Decorrendo da realização das eleições legislativas do próximo dia 10 de março, a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Dakar informa das modalidades de voto previstas para os nacionais que se encontrem no Senegal e restantes países da jurisdição.

Primeiramente, verifique o seu local de recenseamento, sendo diferentes as modalidades de voto para os recenseados em território português e os recenseados na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Dakar. Para confirmar o seu local de recenseamento, consulte o portal https://www.recenseamento.mai.gov.pt

 

VOTO ANTECIPADO PARA RECENSEADOS EM PORTUGAL

Os eleitores recenseados em Portugal que se encontrem no Senegal poderão votar entre os dias 27 e 29 de fevereiro na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Dakar desde que se enquadrem numa das seguintes situações:

  1. Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções públicas;
  2. Quando deslocados no estrangeiro, por inerência de funções privadas;
  3. Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
  4. Enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas, reconhecidas pelo ministério competente;
  5. Doentes em tratamento no estrangeiro;
  6. Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.

Os eleitores que se encontrem numa das situações previstas em cima deverão deslocar-se à Secção Consular entre os dias 27 e 29 de fevereiro no período de funcionamento dos serviços (das 9h30 às 13h00 e das 15h00 às 17h00). O eleitor deverá apresentar um documento de identificação: cartão de cidadão ou bilhete de identidade.

 

VOTO PRESENCIAL PARA ELEITORES RECENSEADOS EM DAKAR

No caso dos eleitores recenseados no Senegal, Gâmbia, Burkina Faso, República da Guiné, Libéria e Serra Leoa, apenas os 14 cidadãos que o solicitaram previamente poderão votar na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Dakar. De momento, já não é possível solicitar a alteração do modo de voto. 

A eleição decorrerá nos dias 9 e 10 de março, das 08h00 às 19h00. O eleitor deverá apresentar um documento de identificação: cartão de cidadão ou bilhete de identidade.

 

VOTO POR CORRESPONDÊNCIA

O voto por correspondência é a regra por defeito para os eleitores recenseados no estrangeiro. A autoridade eleitoral portuguesa deu já início ao processo de envio dos boletins para a morada que consta no cartão do cidadão do eleitor.

O acompanhamento e localização da carta com o boletim de voto poderá ser feita através do seguinte endereço: https://www.portaldoeleitor.pt/pt/acompanharCarta/Pages/default.aspx

Cada boletim de voto é acompanhado de dois envelopes:

  1. Um envelope de cor verde, onde deve introduzir o boletim de voto dobrado em quatro e que não contém quaisquer indicações;
  2. Um envelope branco de tamanho maior no qual deve introduzir o envelope verde (com o boletim de voto dobrado em quatro no seu interior), bem como uma fotocópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade, que fecha e devolve por via postal antes do dia da eleição.

Para informações adicionais, poderá contactar a Secção Consular através do endereço dakar@mne.pt, o Portal do Eleitor e o site da Comissão Nacional de Eleições.

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