No âmbito da Eleição para a Assembleia da República 2024, a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Dakar recomenda aos nacionais residentes na sua área de jurisdição que procedam à confirmação do seu recenseamento eleitoral e do modo de voto.  

  1. O primeiro passo consiste em saber onde se encontra recenseado, o que poderá confirmar através do endereço: https://www.recenseamento.mai.gov.pt/
  1. Se se encontra recenseado em Portugal, deverá votar no seu local de voto habitual em território nacional, no dia 10 de março, ou poderá votar antecipadamente nesta Secção Consular entre o 12º e o 10º dia anterior ao dia da eleição (27 e 29 de fevereiro). O voto antecipado para recenseados em Portugal é permitido para quem:
  • esteja deslocado no estrangeiro por inerência do exercício de funções públicas ou funções privadas;
  • esteja deslocado no estrangeiro em representação oficial da seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
  • seja estudante, investigador, docente ou bolseiro de investigação e estiver deslocado no estrangeiro em instituição de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
  • esteja doente e esteja em tratamento no estrangeiro;
  • viva ou acompanhe os eleitores acima mencionados. 
  1. Se se encontra recenseado no Senegal, Gâmbia, Burkina Faso, República da Guiné, Libéria ou Serra Leoa, informamos que, por defeito, o voto para a Assembleia da República é realizado por via postal (recebe o boletim de voto na sua morada).
  1. Se pretende alterar a modalidade de voto para voto presencial, o eleitor deverá preencher a presente declaração e apresentá-la nesta Secção Consular ou enviá-la para dakar@mne.pt, acompanhada de cópia do Cartão de Cidadão, impreterivelmente até ao dia 9 de janeiro de 2024. Após essa data, já não será possível efetuar alterações ao recenseamento eleitoral.
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